Representantes das entidades de Erechim – Fecomércio-RS, Sindilojas Alto Uruguai Gaúcho, Sindicato Rural de Erechim, Sinduscon, Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim, Senac Erechim, Sesc Erechim, Unindústria e Sindivest Alto Uruguai – entregaram, no início da tarde desta terça-feira, 14, ao prefeito de Erechim Luiz Francisco Schmidt, um documento solicitando a flexibilização das atividades do comércio e de serviços, para que esses dois importantes setores econômicos voltem a funcionar na cidade, resguardando o distanciamento social e adotando e todas as normas de segurança e de prevenção de saúde estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No texto, elencaram diversas considerações em relação a essa flexibilização das atividades do comércio e serviços para fazer frente à pandemia do novo Coronavírus, a Covid-19,  entre elas os Boletins do Comitê Municipal de Situação de Emergência para o Covid-19, que informam que os números continuam os mesmos, ou seja, Erechim não conta com nenhum paciente diagnosticado com Covid-19 nos últimos dias e nenhum novo caso suspeito desde o dia 29 de março.

Também levaram em conta que o Ministério da Saúde, em seu site, recomenda que “Medidas de isolamento devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada região, observando critérios epidemiológicos, ou seja, de transmissão da doença, além da capacidade da rede de saúde local; e explanaram sobre as dificuldades que os empresários estão enfrentando com seus negócios fechados tendo que pagar funcionários, aluguel e demais despesas inerentes às empresas.

Segundo o prefeito Luiz Francisco Schmidt, o Governo do Estado já sinalizou para um nova política de distanciamento social com vistas a uma flexibilização de mais algumas atividades, entre elas o comércio e, por isso, o município já está elaborando um decreto municipal neste sentido, porém, aguardará e acatará as normas estabelecidas pelo Estado, que deverá assegurar, em primeiro lugar, a saúde das pessoas, porém buscando um equilíbrio com o setor econômico.

 

Carta:

Erechim, 14 de abril de 2020.

 

Exmo. Sr. Luiz Francisco Schmidt

Prefeito de Erechim

 

As entidades abaixo signatárias, ao cumprimentá-lo, manifestam considerações em relação ao fechamento das atividades de comércio e serviços em Erechim, para fazer frente à pandemia do novo Coronavírus, a Covid-19.

Desde a fase inicial de combate à pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Sul, há quase um mês, estamos manifestando nossa preocupação com as consequências colaterais indesejadas das políticas de isolamento social. Dados das Notas Fiscais ao Consumidor eletrônicas (NFC-e), divulgadas pela Sefaz/RS, por exemplo, já mostram que, na segunda semana após publicação do Decreto estadual que estabeleceu medidas de distanciamento social no Rio Grande do Sul, a queda na receita do varejo, excetuando os segmentos de alimentos e higiene, é de 72%, frente à média histórica. Além disso, os efeitos de segunda ordem, na medida em que os reflexos sobre emprego e renda se materializarem à frente sobre as receitas das empresas, devem prolongar por meses a situação de dificuldade.

Diferentemente dos casos de países de alta renda, onde as famílias possuem níveis de poupança consideravelmente superiores e os auxílios governamentais são robustos e imediatos, uma interrupção excessivamente longa na geração de renda, decorrente do “lockdown”, tem efeitos negativos muito mais sérios, inclusive sobre a própria saúde das pessoas. Assim, avaliamos que as políticas de isolamento adotadas aqui, mesmo priorizando evitar picos de contágio, precisam ter seus efeitos colaterais corretamente ponderados, se mantendo perfeitamente ajustadas à sua real necessidade, a cada momento do tempo, conforme a avaliação constante da evolução de casos.

Ao longo desse processo, as entidades que assinam esse documento consideram adequada a retirada, dos decretos estadual e municipal de calamidade pública, da determinação de proibição geral de funcionamento das atividades de comércio e serviços. Com isso, o nosso município, assim como os demais do Rio Grande do Sul, poderia ir adotando as medidas cabíveis, conforme a realidade local de transmissão do vírus e de capacidade do sistema de saúde.

Ao longo deste período, foram editados vários decretos que ora favoreciam o comércio e, logo em seguida outro negando a atividade. Foi o caso do Decreto 55.154, de 1° de abril de 2020, que colocou a permissão de funcionamento, mediante o cumprimento de diversos protocolos de saúde, para o desempenho de atividades de take-away (compra prévia e retirada na loja) por parte do comércio. Em seguida, fomos, mais uma vez, surpreendidos por nova edição do decreto de calamidade, que restringiu a atividade de take-away à venda de produtos de alimentação, saúde e higiene. Com isso, as entidades, aqui signatárias, não podem deixar de questionar os critérios da política adotada pelo governo estadual, acatado pelo Governo Municipal.

Em primeiro lugar, há que se ressaltar que a venda de produtos de alimentação, saúde e higiene já está contemplada como essencial, de modo que a especificação de take-away inserida pela edição 55.162 do decreto, de 3 de abril de 2020, não tem sentido jurídico. Entendemos que o combate à pandemia precisa levar em conta critérios técnico-científicos.

Nesse sentido, não parece adequado que as medidas de mitigação da disseminação do vírus discriminem atividades, já que não é a natureza da atividade que causa, ou não, a transmissão. O funcionamento de atividades comerciais e de serviços, sem que haja aproximação entre pessoas, aglomerações, formação de filas, com a constante higienização das superfícies de contato e o cumprimento rígido de protocolos de saúde, higiene e segurança é equivalente, ou até mais seguro, do que outras atividades que têm seu funcionamento liberado pelo decreto estadual.

Ao fazermos essa solicitação, também estamos levando em consideração os últimos Boletins do Comitê Municipal de Situação de Emergência para o Covid-19, que informam que os nossos números continuam os mesmos, ou seja, Erechim não conta com nenhum paciente diagnosticado com Covid-19 nos últimos dias e nenhum novo caso suspeito desde o dia 29 de março. Portanto, neste momento, não há nenhum caso pendente em nosso município.

Também levamos em conta que o Ministério da Saúde, em seu site, em matéria publicada no dia 07 de abril de 2020, recomenda que “Medidas de isolamento devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada região, observando critérios epidemiológicos, ou seja, de transmissão da doença, além da capacidade da rede de saúde e que a partir da próxima segunda-feira (13), os municípios e estados do país que não tiveram ultrapassado o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde, após a pandemia de coronavírus, podem iniciar uma transição para um formato onde apenas alguns grupos ficam em isolamento. A medida é recomendada desde que haja oferta de leitos e respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o trabalho de profissionais de saúde e testes de diagnóstico”.

Aqui, levamos em consideração a entrega, pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha, à comunidade local e regional, na manhã do dia 11, a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com uma estrutura moderna que amplia para 16 leitos a sua capacidade. Somam-se a estes os leitos de tratamento intensivo dos demais Hospitais de Erechim.

Por tudo isso, as entidades solicitam ao Exmo. Prefeito de Erechim que reavalie a flexibilização da política de fechamento de atividades comerciais, com a adoção de critérios e protocolos de saúde,  com a abertura do comércio, seguindo todas as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e regras estabelecidas para o respeito à vida.

Pedimos a flexibilização das atividades do comércio e serviços, para que esses dois setores importantes em nossa cidade, voltem a funcionar em uma “operação padrão”, que é coerente com as políticas de combate ao espalhamento do vírus, mas, ao mesmo tempo, assegura um nível mínimo de atividade, emprego e renda à população.

Diante do exposto, ficamos na expectativa de que nossa sugestão seja avaliada com atenção pelo Governo Municipal. Agradecemos a atenção dispensada e manifestamos nossas considerações.

 

Atenciosamente,

 

Fecomércio-RS                                                    

Sindilojas Alto Uruguai Gaúcho 

Sindicato Rural de Erechim                            

Sinduscon

Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim          

Senac Erechim                                                     

Sesc Erechim                                                        

Unindústria                                                          

Sindivest Alto Uruguai