Documento foi enviado a diversas autoridades.

Erechim, 09 de março de 2021.

Vimos, através desta, enquanto entidades representativas em nível regional, solicitar a Vossa Excelência, para que interceda junto ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para que os critérios de funcionamento da Bandeira Preta do Modelo de Distanciamento Controlado do RS sejam abrandados, permitindo que o setor do Comércio possa trabalhar com lotação de 25% (vinte e cinco por cento) de trabalhadores, com atendimento presencial restrito e individualizado aos clientes, respeitando 8 m² de área útil de circulação e seguindo rigidamente com os protocolos sanitários.

Apoiamos ativamente todas as ações de prevenção e mitigação da contaminação do Coronavírus (Covid-19), desde os primeiros sinais de que esta poderia se transformar em uma pandemia global, orientando os nossos associados a seguir os procedimentos preventivos em seus estabelecimentos, tanto no que se refere aos colaboradores, como aos clientes. Lembrando que o comércio, em especial, não é o local onde acontece a disseminação da Covid-19.

Sabidamente, neste período de tempo, a atividade lojista foi amplamente impactada, estancando a dinâmica mais importante em qualquer economia, de gerar renda e, consequentemente, empregos.

Um novo fechamento (ou a sequência de Bandeira Preta com os critérios atuais), com certeza, significará na cessação de muitos empreendimentos, acarretando no fechamento de empresas e de postos de trabalho. O comércio gera milhares de empregos diretos, sendo estas empresas majoritariamente pequenas e familiares, com capital de giro extremamente limitado e incapazes de sobreviver mais do que alguns dias na inatividade.

Os impactos no dia a dia dos lojistas são evidentes e gigantes, inclusive com o questionamento, de como conseguirão estes empresários, com suas empresas fechadas, manter em dia o pagamento de aluguéis, dos salários e dos tributos?

Além disso, o comércio é o último setor de uma complexa e enorme cadeia produtiva, que inclui os setores de logística, serviços, setor público e indústria. Inclusive fica a pergunta, estando a indústria permitida a funcionar, a quem ela produzirá já que, com o varejo fechado, não existirão novos pedidos?

Somos a favor da vida, porém contrários as medidas injustas e desproporcionais adotadas ao comércio (quando comparado a outros setores da economia). Outros setores estão atendendo, inclusive comercializando bens, produtos e serviços idênticos aos que são oferecidos pelas empresas que estão privadas de trabalhar neste momento.

Estamos num momento em que vivemos duas pandemias: a da Covid-19 (que merece nosso respeito) e a da falência de muitos setores da nossa economia (que merece um socorro imediato).

E a única forma de evitar que esta situação piore ainda mais, é compatibilizar os cuidados com a mitigação da propagação da Covid-19 e a manutenção da base econômica.

Caso não seja possível o acolhimento do pedido acima, as Entidades pleiteiam, que sejam suspensos os prazos de pagamento do ICMS dos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de itens considerados “não essenciais”, bem como de serviços “não essenciais”, durante a vigência da Bandeira Preta, tendo em vista a restrição de suas atividades.

Seguiremos parceiros incondicionais da saúde pública. Mas precisamos principalmente sermos parceiros da saúde financeira de nossos associados.

Aguardamos vosso deferimento,

Atenciosamente,

 Rosângela Spiazzi Truylia  ( Pres. CDL Erechim )                 

José Gelso Miola     (Pres. Sindilojas AU  )              

Fábio Vendrúsculo ( Pres. ACCIE )

Mário Cavaletti   ( Pres. CODER )    

Antonio C. Carbonari Junior       ( Pres. Unindústria  )